REGISTRO DE AERONAVES

Para que uma pessoa estrangeira ou entidade registre uma aeronave nos Estados Unidos, deve haver estrita conformidade com os regulamentos promulgados pelo governo dos Estados Unidos. Uma das principais formas para um estrangeiro adquirir a elegibilidade para registrar um aviao nos Estados Unidos e qualificar o proprietario da aeronave como um "cidadao americano". Para fins destas regras, um cidadao americano inclui certas corporacoes e associacoes de que (i) o presidente e, pelo menos, dois tercos do conselho de diretores e outros cargos gerenciais sejam cidadaos americanos, (ii) esteja sob o controle efetivo de cidadaos americanos e; (ii) pelo menos 75 por cento dos interesses de voto sejam de propriedade ou controlados por pessoas que sejam cidadaos americanos. Sob as regras publicadas pela Federal Aviation Administration, determinados U.S. trusts que tenham como beneficiarios estrangeiros podem ter o titulo legal de uma aeronave desde que os requisitos especificos de controlo sao mantidos. Em conformidade com esses requisitos, cada trustee deve ser um cidadao americano ou um estrangeiro residente e devem apresentar documentacao especifica mostrando a relacao juridica nos documentos do trust. Em seguida, o trustee deve submeter uma declaracao afirmando que nao tem ha estrangeiros com mais de 25 por cento da potencia global de forma a influenciar ou limitar o exercicio do trustee, como autoridade com relacao ao trust. Finalmente, se estrangeiros tiverem o poder de definir ou remover o trustee, o instrumento do trust deve provisionar que essas pessoas nao possuem mais do que 25 por cento da totalidade para remover o trustee. E importante notar que essas mesmas regras preveem especificamente que nao ha nada nas regras acima enunciadas que impede que essas pessoas tenham mais de 25 por cento dos interesses do trust.


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