REGISTRO DE IATES E EMBARCACOES MERCANTES

Nosso escritorio de advocacia e especializado no registro de iates e embarcacoes mercantes nas Ilhas Virgens Britanicas, bem como abertura de empresas offshore para serem usadas em tais operacoes.

RESUMO DOS REQUERIMENTOS DE REGISTRO

Introducao (Por que registrar?)

A mais importante razao para se registrar um barco ou iate e provar a sua nacionalidade. Identificacao faz-se necessaria para viagens internacionais. Outra razao para o registro e o uso do barco como collateral para a obtencao de um emprestimo maritimo, o qual e registrado. Detalhes sobre o proprietario de um barco sao investigados cuidadosamente. Os compradores de barcos usando registros das Ilhas Virgens Britanicas (BVI) podem obter um “Transcript of Registry” que mostra o nome do proprietario do barco e se existe alguma alienacao feita em seu registro. Vale a pena lembrar que deve-se solicitar o registro de um barco antes de se fazer uma viagem.

Perguntas e Respostas:

P. Quais sao os beneficios de um registro?

R. Ha varios tais como:

  • O registro e prova de que a embarcacao e membro do Red Ensign Group. Barcos com esta bandeira recebem apoio de consulados e missoes diplomaticas britanicas e protecao da Royal Navy. Alem de possuir seu proprio sistema de pesquisa e certificacoes, as BVI contam com acesso aos recursos existents na UK Maritime and Coastguard Agency.
  • O registro e permitido para cidadaos e empresas constituidas nas BVI, Reino Unido e todos os territorios britanicos. Tambem podem ser proprietarios de barcos registrados em BVI cidadaos da Comunidade Europeia, CARICOM e OECS. Demais estrangeiros ou empresas podem ser proprietarios minoritarios de barcos registrados em BVI.
  • Baixos custos de registro e taxa anual de manutencao.
  • As BVI sao especializadas em registros de barcos e seus certificados sao internacionalmente reconhecidos.
  • As BVI facilitam o registro simples, porem seguro, de barcos e iates, emprestimos, pagamento total de emprestimos, transferencia de proprietarios, e demais servicos e interesses proprietarios.
  • Servicos societarios, legais, telecomunicacoes, e de courier sao facilmente disponiveis nas BVI.
  • Estabilidade politica e social nas BVI e seu poder judiciario.
  • As BVI sao consideradas a meca de registros de barcos no Caribe, e sao equipadas com instalacoes modernissimas, hoteis, servicos, e equipamento.
  • Os servicos sao realizados rapidamente, de maneira eficiente e professional. O servico de banco de dados e totalmente computadorizado.
  • As BVI sao reconhecidas mundialmente atraves de sua reputacao como um centro financeiro offshore, e estao na vanguarda de formacao de empresas e demais servicos societarios.

P. O que e necessario para se fazer o registro?

R.

  • Formulario de registro
  • Declaracao de eligibilidade/propriedade
  • Documentos originais do titulo do barco - Builder’s certificate/bills of sale
  • Certificado de inspecao e medida de peso (Certificate of Survey/Tonnage) emitida por uma das Classification Societies. Em caso de que a embarcacao possua mais de 24 metros de comprimento, faz-se necessario a obtencao do Load Line Length and International Tonnage Certifice (ITC69).
  • Certificado de formacao (em caso de que uma empresa seja proprietaria).
  • Taxa de registro inicial
  • Em caso que o registro previo e de outro pais, um certificate of deletion com o nome do proprietario anterior.
  • Em caso que o barco venha do Red Ensign Register, o Closed Transcript e uma copia original do Certificate of Survey/Tonnage Certificate.
  • Todos os documentos adjuntos ao formulario de registro que estejam em idioma estrangeiro deverao ser enviados junto com a devida traducao para o idioma ingles acompanhada de devida notarizacao, certificada por notario publico.
  • Todos os registros devem conter a taxa apropriada. Podemos providenciar todos os formularios junto ao Registry. Ao solicitar o registro, o comprador devera enviar uma lista com nomes sugeridos para se verificar a sua disponibilidade. A lista completa de taxas tambem encontra-se disponivel no Registry.
  • Os compradores nao residentes nas BVI deverao selecionar um representante local. Este representante podera ser uma empresa ou pessoa fisica.
  • Fformulario conhecido como Undertaking to Act as Representative Person (RP) devera ser preenchido pelo representante e submetido com os formularios.

P. Qual o prazo para efetivacao do registro?

R. Apos o recebimento de todos os documentos necessarios, incluindo o certified Carving and Marking Note que devera ser devolvido e pago, o Certificado de Registro (Certificate of Registry) e emitido imediatamente de forma eletronica.

Antes de receber o registro completo, embarcacoes comerciais devem mostrar prova de que cumprem com todos os requisitos e leis maritimas relacionadas a seguranca, prevencao de poluicao, e seguranca maritima, de acordo com o tipo de embarcacao comercial e o tipo de operacao que ira desenvolver.

O uso de empresas de courier que operam nas BVI tem facilitado grandemente o envio e retorno imediato de documentos e certificados.

P. Qual tipo de pessoas podem ser proprietarias de barcos registrados nas BVI?

R. Cidadaos das BVI ou empresas formadas nas BVI e dos seguintes locais: Reino Unido e seus territorios; cidadaos ou empresas formadas na Comunidade Europeia ou European Economic Area (EEA); territorios ou membros da Comunidade Europeia ou EEA; cidadaos ou empresas formadas na regiao CARICOM no Caribe, ou OECS tambem no Caribe.

P. Que tipos de embarcacoes e iates podem ser registrados?

R. De acordo com a tradicao, o numero de acoes de propriedade de barcos nas BVI e de 64 acoes. Um barco e qualificado para ser registrado se a maioria de suas acoes (pelo menos 33) sao pertencentes a pessoas qualificadas (cidadaos ou empresas). Estrangeiros podem adquirir a minoria das acoes (ate 31 acoes) de um barco, ou registrar o barco atraves de uma empresa qualificada, a qual he pertence.

P. Qual e a bandeira que o barco devera usar?

R. A bandeira das BVI Red Ensign mostrando seu simbolo, ou uma bandeira sem o simbolo.

P. Como sao realizadas mudancas no registro de um barco?

R. Apos seu registro, qualquer mudanca que podera afetar o Certificate of British Registry devera ser comunicada ao VISR. Em caso de que o proprietario mude de endereco, ele devera notificar o Registry atraves de correspondencia escrita. Como a producao de certificados e totalmente computadorizada, qualquer alteracao devera incluir a emissao de um novo certificado. Desta maneira, nao havera qualquer mudanca manual realizada na face do certificado. Nestes casos, o certificado atual devera ser devolvido para o Registry antes que um novo seja emitido.

P. Quais sao os requerimentos para se fazer a transferencia de proprietarios?

R.

  • Eleicao de um oficial autorizado
  • Eleicao de um representante
  • Declaracao de eligibilidade
  • Bill of Sale original
  • Certificado de formacao de empresa (em caso de pessoa juridica)
  • Certidao negativa de idoneidade em caso que empresa tenha mais de um ano de existencia
  • Pagamento das taxas devidas

P. Quais sao os requerimentos para fazer a alteracao do nome de registro de um barco?

R.

  • Formulario de mudanca de nome, com a sugestao de 3 nomes em ordem de prioridade
  • Carta da instituicao financeira (em caso de emprestimo) confirmando que nao ha objecao quanto a alteracao do nome
  • Pagamento das taxas devidas

P. Quais sao os requerimentos para fazer a alteracao de detalhes do motor?

R.

  • Certificado de pesquisa confirmando as mudancas
  • Pagamento das taxas devidas

P. Quais sao os requerimentos para fazer a alteracao das dimensoes e tonnage?

R.

  • Certificado de pesquisa emitido por um orgao especializado
  • Pagamento das taxas devidas

P. Quais sao os requerimentos para fazer a alteracao das operacoes (uso) de um barco?

R. Se o proprietario deseja mudar a operacao da embarcacao de particular para comercial, por exemplo, ele devera obter um Certificate of Compliance de acordo com o MCA Code of Practice apropriado, bem como pagar a taxa devida.

P. Qual e o custo do registro inicial?

R. As taxas atualizadas para registro de barcos junto as BVI encontram-se disponiveis em nosso escritorio ou junto ao Registry das BVI.

P. Ha pagamentos adicionais devidos?

R. Sim. A taxa anual de tonnage e taxa anual de manutencao de acordo com a lista de taxas emitida pelo Registry.

P. O que ocorre quando ha um emprestimo?

R. E necessario registrar a existencia do emprestimo junto ao Registry, uma etapa muito importante.

O Registry facilita o registro, transferencia, e encerramento de emprestimos realizados nos barcos registrados.

As instituicoes financeiras tambem podem submeter uma Notice of Mortgage Intent Form e documentos para preserver sua prioridade enquanto o registro e realizado. Este formulario tambem pode ser utilizado com respeito a barcos que estao sendo construidos.

P. Quais sao os requerimentos relacionados a seguranca e prevencao de poluicao?

R. Os barcos registrados perante as BVI, como membros do Registry of British Ships e Red Ensign Group, estao sujeitos aos mesmos criterios de seguranca, protecao ambiental, e regulamentos que os barcos registrados no Reino Unido. Embarcacoes comerciais devem cumprir com as normas do MCA Code of Practice de acordo com seu tipo, classe, e dimensoes. Embarcacoes em operacao no Caribe devem cumprir com as normas dos Caribeean Codes or Regulations. Certificados de seguranca sao emitidos pelo UK MCA e serao validos para todos os barcos das BVI.

P. Como sao realizadas as inspecoes?

R. Embarcacoes registradas nas BVI ou aqueles que desejam ser registrados, devem ser inspecionados por agentes das VISR ou seus representantes autorizados por uma das sete Classification Societies. O VISR tambem podera utilizar inspetores do MCA ou outro Red Ensign Group Registries, se necessario.

P. Quais sao os requerimentos relativos a tripulacao?

R. Todas as embarcacoes comerciais estao sujeitas aos requerimentos da Convencao STCW 78/95. As BVI emitem endossos STCW 95 reconhecendo certificados emitidos por outras administracoes listadas na IMO Whitelist. Embarcacoes certificadas pelo Caribbean Small Commercial Vessels Code (SCV Code) devem possuir um master com uma licenca de “boatmaster” emitida segundo o codigo SCV. Os exames para licenca de boatmaster e boat engineer sao conduzidos pelo VISR.

P. Quais sao os requerimentos de embarcacoes com tripulacao nao comercial?

R. Para embarcacoes de passeio com mais de 24 metros de comprimento favor verificar o UK MGN 195 (M) (Deck Officers) e MGN 156 (M) (Engineer Officers).

P. Qual e o seu conselho para se fazer um registro sem problemas?

R. Realize o registro em tempo habil. Sempre solicite o registro momentos antes de planejar sua viagem. Em caso de embarcacao comercial, tenha certeza de que os certificados de seguranca estao disponiveis e a embarcao foi inspecionada pelo VISR ou em nome do VISR antes de solicitar o registro. Complete todos os documentos e formularios necessarios para ter a documentacao completa e as taxas corretas pagas.

Para maiores informacoes favor enviar um email para nossos especialistas.


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